16.006.00
Pneus recauchutados
CEST 16.006.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo XVI (segmento "PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "pneus recauchutados" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (4)
-- Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
-- Do tipo utilizado em ônibus (autocarros) ou caminhões
-- Do tipo utilizado em veículos aéreos
-- Outros
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 16.006.00?
O CEST 16.006.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Pneus recauchutados", previsto no Anexo XVI (segmento PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 16.006.00?
O CEST 16.006.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 16.006.00?
4 NCM(s) estão mapeados com o CEST 16.006.00 neste buscador: 4012.11.00, 4012.12.00, 4012.13.00, 4012.19.00. Veja a lista completa abaixo.