CEST Anexo XVI PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

16.008.00

Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00

CEST 16.008.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo XVI (segmento "PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no cest 16.009.00" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.

NCMs associados (4)

4013.10.10

Para pneumáticos do tipo utilizado em ônibus ou caminhões, de medida 11,00-24

IPI 1.3% II 16% Cap. 40

4013.10.90

Outras

IPI 1.3% II 16% Cap. 40

4013.20.00

- Do tipo utilizado em bicicletas

IPI 15% II 14.4% Cap. 40

4013.90.00

- Outras

IPI 1.3% II 16% Cap. 40

Perguntas Frequentes

O que é o CEST 16.008.00?

O CEST 16.008.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00", previsto no Anexo XVI (segmento PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.

Onde informar o CEST 16.008.00?

O CEST 16.008.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.

Quais NCMs estão associados ao CEST 16.008.00?

4 NCM(s) estão mapeados com o CEST 16.008.00 neste buscador: 4013.10.10, 4013.10.90, 4013.20.00, 4013.90.00. Veja a lista completa abaixo.