17.015.00
Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros
CEST 17.015.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo XVII (segmento "PRODUTOS ALIMENTÍCIOS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (2)
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 17.015.00?
O CEST 17.015.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros", previsto no Anexo XVII (segmento PRODUTOS ALIMENTÍCIOS) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 17.015.00?
O CEST 17.015.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 17.015.00?
2 NCM(s) estão mapeados com o CEST 17.015.00 neste buscador: 1901.10.30, 1901.10.90. Veja a lista completa abaixo.