24.003.00
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
CEST 24.003.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo XXIII (segmento "TINTAS E VERNIZES") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (42)
-- Corantes dispersos e preparações à base desses corantes
Corantes ácidos, mesmo metalizados, e preparações à base desses corantes
Corantes mordentes e preparações à base desses corantes
-- Corantes básicos e preparações à base desses corantes
-- Corantes diretos e preparações à base desses corantes
Indigo blue segundo Colour Index 73000
Dibenzantrona
12,12-Dimetoxidibenzantrona
Outros
-- Corantes reagentes e preparações à base desses corantes
-- Pigmentos e preparações à base desses pigmentos
Carotenoides
Preparações que contenham beta-caroteno, ésteres metílico ou etílico do ácido 8'-apo-beta-carotenoico ou cantaxantina, com óleos vegetais, amido, gelatina, sacarose ou dextrina, próprias para colorir alimentos
Outras preparações próprias para colorir alimentos
Outras
Corantes solúveis em solventes (corantes solventes)
Corantes azoicos
Outras
Derivados do ácido 4,4-bis-(1,3,5)triazinil-6-aminoestilbeno-2,2-dissulfônico
Outros
Outros
- Outros
Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de lacas corantes.
Pigmentos tipo rutilo
Outros pigmentos
Preparações
Pigmento constituído por mica revestida com película de dióxido de titânio
Outros
- Pigmentos e preparações à base de compostos de cromo
-- Ultramar e suas preparações
Litopônio
Outros
Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio
Pigmentos e preparações à base de hexacianoferratos (ferrocianetos e ferricianetos)
Outras
Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio
Outros
Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio
Outros
- Folhas para marcar a ferro
Alumínio em pó ou em lamelas, empastado com solvente do tipo hidrocarbonetos, com um teor de alumínio igual ou superior a 60 %, em peso
Outros
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 24.003.00?
O CEST 24.003.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes", previsto no Anexo XXIII (segmento TINTAS E VERNIZES) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 24.003.00?
O CEST 24.003.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 24.003.00?
42 NCM(s) estão mapeados com o CEST 24.003.00 neste buscador: 3204.11.00, 3204.12.10, 3204.12.20, 3204.13.00, 3204.14.00…. Veja a lista completa abaixo.