25.004.00
Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular
CEST 25.004.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo XXIV (segmento "VEÍCULOS AUTOMOTORES") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (1)
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 25.004.00?
O CEST 25.004.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular", previsto no Anexo XXIV (segmento VEÍCULOS AUTOMOTORES) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 25.004.00?
O CEST 25.004.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 25.004.00?
1 NCM(s) estão mapeados com o CEST 25.004.00 neste buscador: 8703.22.10. Veja a lista completa abaixo.