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CEST Anexo XXIV VEÍCULOS AUTOMOTORES

25.030.00

Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

CEST 25.030.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo XXIV (segmento "VEÍCULOS AUTOMOTORES") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.

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Perguntas Frequentes

O que é o CEST 25.030.00?

O CEST 25.030.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas", previsto no Anexo XXIV (segmento VEÍCULOS AUTOMOTORES) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.

Onde informar o CEST 25.030.00?

O CEST 25.030.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.

Quais NCMs estão associados ao CEST 25.030.00?

1 NCM(s) estão mapeados com o CEST 25.030.00 neste buscador: 8704.41.00. Veja a lista completa abaixo.