3914.00.19
Outros
O NCM 3914.00.19 identifica Outros, dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 4), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 3914.00 Permutadores de íons à base de polímeros das posições 39.01 a 39.13, em formas primárias. 3914.00.1 De poliestireno e seus copolímeros 3914.00.19 Outros.
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 3914.00 Permutadores de íons à base de polímeros das posições 39.01 a 39.13, em formas primárias. 3914.00.1 De poliestireno e seus copolímeros 3914.00.19 Outros
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Resolução Gecex 553/2024, Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3914.00.19
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 5 CESTs:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3914
A posição 3914 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.14 - Permutadores de íons à base de polímeros das posições 39.01 a 39.13, em formas primárias.
Os permutadores de íons da presente posição são polímeros reticulados, apresentados geralmente sob a
forma de grânulos, que contêm grupos iônicos ativos (em geral, sulfônicos, carboxílicos, fenólicos ou
aminados). Estes grupos iônicos ativos conferem aos polímeros, quando postos em contato com uma
Ler nota completa
solução eletrolítica, a propriedade de permutar um dos seus próprios tipos de íons com um dos (do
mesmo sinal, positivo ou negativo) contidos na solução. Estes permutadores são utilizados para tornar
a água ou o leite menos duros, em cromatografia, para recuperação do urânio contido em soluções ácidas
e da estreptomicina contida nos caldos de cultura, bem como em várias outras aplicações industriais.
Os permutadores de íons mais comuns são os copolímeros de estireno-divinilbenzeno, os polímeros
acrílicos e as resinas fenólicas, modificados quimicamente.
A presente posição não abrange as colunas permutadoras de íons que contenham permutadores de íons da presente posição
(posição 39.26).
______________________
39.15
VII-3915-1
Subcapítulo II
DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E APARAS;
PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS; OBRAS
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3914.00.19?
Qual a alíquota IPI do NCM 3914.00.19?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3914.00.19?
O NCM 3914.00.19 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3914.00.19 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3914.00.19?
O que diz a NESH para a posição 3914?
Como usar o NCM 3914.00.19
Campo NCM/SH: informe 39140019 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39140019 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.