8209.00.90
Outros
O NCM 8209.00.90 identifica Outros, dentro do Capítulo 82 da Tabela NCM — ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 5.2% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 16%), a alíquota é de 14.4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Resolução Gecex 272/2021; 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 08.016.00 (e mais 2), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 8209.00 Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de cermets. 8209.00.90 Outros.
Caminho de Classificação
82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. 8209.00 Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de cermets. 8209.00.90 Outros
II — Imp. Importação
14.4%Aplicada (Brasil) · Mercosul 16%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8209.00.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8209
A posição 8209 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
82.09 - Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de
cermets.
Os artigos especificados na presente posição são geralmente apresentados em plaquetas ou em peças de
diversas formas (por exemplo, varetas, pontas, pastilhas, anéis) e possuem uma grande dureza a frio ou
Ler nota completa
a quente e uma grande resistência à flexão.
Em virtude destas qualidades particulares, os artigos assim fabricados encontram um emprego muito
vasto na construção de ferramentas - sobre as quais são fixados por soldadura ou aperto - que, devido a
sua grande velocidade de corte são utilizadas para trabalhar metais e outras matérias duras (ferramentas
de torno, fresas, fieiras de estiramento, puas, etc.). Estes artigos podem ou não ter sido trabalhados ou
de outro modo preparados para constituir partes de ferramentas, mas para serem abrangidos pela
presente posição, não devem apresentar-se montados. No entanto, montados sobre ferramentas,
incluem-se nas posições próprias das ferramentas e especialmente na posição 82.07.
Excluem-se desta posição:
a) Os carbonetos metálicos não sinterizados, puros (posição 28.49).
b) As misturas de carbonetos metálicos em pós, preparadas, mas não sinterizadas (posição 38.24).
c) As plaquetas, varetas, pontas e artigos semelhantes, de cerâmica, para ferramentas (posição 69.09).
d) Os alcaravizes para máquinas de jatos de areia e outras partes de máquinas resistentes ao desgaste por fricção, de cermets
(Capítulo 84).
82.10
XV-8210-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8209.00.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 8209.00.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8209.00.90?
O NCM 8209.00.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8209.00.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8209.00.90?
O que diz a NESH para a posição 8209?
Como usar o NCM 8209.00.90
Campo NCM/SH: informe 82090090 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 5.2% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 82090090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.