9020.00.10
Máscaras contra gases
O NCM 9020.00.10 identifica Máscaras contra gases, dentro do Capítulo 90 da Tabela NCM — instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 9020.00 Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível. 9020.00.10 Máscaras contra gases.
Caminho de Classificação
90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 9020.00 Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível. 9020.00.10 Máscaras contra gases
Capítulo
90Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Resolução Gecex 553/2024, Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 9020.00.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9020
A posição 9020 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
90.20 - Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção
desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível.
I.- APARELHOS RESPIRATÓRIOS
Os aparelhos respiratórios são utilizados, especialmente, por aviadores, mergulhadores, alpinistas ou
Ler nota completa
bombeiros. Podem ser autônomos, sendo o circuito respiratório alimentado por uma garrafa portátil de
oxigênio ou de ar comprimido; noutros casos, podem ser alimentados por um tubo ligado a uma fonte
externa de ar comprimido: compressores, reservatórios, etc., ou mesmo simplesmente à atmosfera, no
caso de alguns aparelhos concebidos para utilização a curtas distâncias.
Classificam-se também na presente posição os capacetes para escafandristas, que se fixam nos
escafandros a fim de torná-los estanques, bem como os escafandros de proteção contra radiações ou
contaminação radioativa, combinados com aparelhos respiratórios.
II.- AS MÁSCARAS CONTRA GASES
Os aparelhos desta espécie destinam-se a permitir a respiração em atmosferas viciadas por poeiras,
emanações tóxicas, fumaça (fumo), vapores, etc., utilizados em certas profissões ou em combate (contra
os gases de guerra).
As máscaras contra gases caracterizam-se pelo fato de o ar respirável provir diretamente do exterior e
passar num órgão filtrante destinado a absorver gases nocivos ou a reter poeiras. Compõem-se, na
maioria dos casos, de uma máscara com visor, de um suporte metálico com válvulas de expiração e de
inspiração, de um orifício sobre o qual se adapta quer um cartucho filtrante, quer um tubo flexível ligado
a um sistema filtrante que se coloca nas costas ou no peito. Existem também aparelhos mais simples que
são destinados a proteger apenas a boca e o nariz, e que consistem numa peça mantida por meio de uma
ou mais fitas elásticas que contenham um dispositivo filtrante ou absorvente (lã de amianto, borracha
esponjosa, pasta (ouate) de algodão, etc., impregnadas ou não) facilmente substituíveis após o uso.
Não são considerados aparelhos respiratórios nem máscaras contra gases da presente posição:
a) As máscaras de proteção contra poeiras, odores, etc., cujo órgão filtrante não substituível é constituído por diversas
camadas de falso tecido (tecido não tecido), mesmo tratadas com carvão ativado ou intercaladas com uma camada de fibras
sintéticas, bem como as máscaras de tecido utilizadas por cirurgiões, enfermeiras, etc., nas cirurgias e no tratamento de
doenças (posição 63.07).
b) As máscaras de proteção contra a poeira ou fragmentos de matérias, constituídas por simples peças de redes metálicas,
cujo órgão filtrante seja apenas um pedaço de gaze (Seção XV).
c) As máscaras para anestesia (posição 90.18).
d) As máscaras respiratórias de mergulho submarino do tipo das que se utilizam sem oxigênio ou garrafas de ar comprimido,
bem como os simples tubos respiratórios (snorkels) (igualmente denominados “tubas”) para mergulhadores ou nadadores
(posição 95.06).
PARTES E ACESSÓRIOS
Ressalvadas as disposições das Notas 1 e 2 do presente Capítulo (ver também as Considerações Gerais,
acima), classificam-se nesta posição as partes e acessórios dos instrumentos ou aparelhos da presente
posição.
90.21
XVIII-9021-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 9020.00.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 9020.00.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9020.00.10?
O NCM 9020.00.10 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 9020.00.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 9020.00.10?
O que diz a NESH para a posição 9020?
Como usar o NCM 9020.00.10
Campo NCM/SH: informe 90200010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 90200010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.