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DCC — Elevações Tarifárias

Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional (Anexo IX da Res. Gecex 272/2021). Aumentos temporários da TEC para proteger setores domésticos de importações predatórias.

127 NCMs Alíquota 25%: 45 NCMs Alíquota 20%: 36 NCMs Alíquota 12.6%: 18 NCMs

⚠️ Dados de caráter informativo

Os regimes têm vigência determinada e a alíquota aplicável depende de quota, critério de distribuição e ato normativo específico. Antes de declarar o benefício em DI/DUIMP, consulte a Resolução Gecex/Portaria Secex mencionada e o Portal Siscomex para status atualizado.

NCM Descrição Alíquota
2809.20.11 Ácido fosfórico com teor de ferro inferior a 750 ppm 17.5%
2828.90.20 Clorito de sódio 10.8%
2835.39.20 Pirofosfatos de sódio 17.5%
2836.30.00 -Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio 20%
2836.30.00 Bicarbonato de sódio grau hemodiálise com pureza igual ou superior a 99%, em peso, com um teor de: carbonatos inferior ou igual a 0,23%, em peso, de alumínio inferior ou igual a 2 microgramas/grama, de cálcio inferior ou igual a 0,01%, em peso, de magnésio inferior ou igual a 0,004%, em peso, de cobre inferior ou igual a 1 ppm, de ferro inferior ou igual a 5 ppm e de compostos orgânicos inferior ou igual a 0,01%, em peso, apresentado em embalagens com indicação da destinação para hemodiálise. 9%
2836.99.13 Carbonatos de amônio comercial e outros carbonatos de amônio 17.5%
2905.14.10 Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol) 20%
2905.32.00 Propilenoglicol (propano-1, 2-diol) 20%
2905.44.00 D-glucitol (sorbitol) (poliálcool) 20%
2905.44.00 D-glucitol (sorbitol), em solução aquosa com teor mínimo de 64%, com controle de açúcares redutores em até 0,1% e açúcares totais em até 0,6%, destinado a aplicações industriais que envolvem exposição a temperaturas de até 240 °C em meio levemente básico, condições típicas de síntese química que exigem elevada estabilidade do insumo para evitar reações de caramelização e formação de compostos indesejados 12.6%
2907.11.00 --Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais 12.6%
2914.12.00 --Butanona (metiletilcetona) 20%
2915.31.00 --Acetato de etila 20%
2915.33.00 --Acetato de n-butila 20%
2915.39.39 Outros 20%
2916.12.40 De 2-etilexila 10.8%
2917.12.10 Ácido adípico 20%
2917.14.00 --Anidrido maleico 20%
2917.19.30 Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres 20%
2917.32.00 --Ortoftalatos de dioctila 20%
2917.33.00 --Ortoftalatos de dinonila ou de didecila 20%
2921.22.00 --Hexametilenodiamina e seus sais 20%
2922.11.00 --Monoetanolamina e seus sais 20%
3402.39.90 Outros 20%
3402.39.90 Éter sulfúrico de tristirilfenol etoxilado amônio 12.6%
3402.39.90 Poliarilfenil éter sulfato de amônio 12.6%
3402.39.90 Benzeno ibis propileno sulfonato de sódio, em solução aquosa 12.6%
3901.10.20 Com carga 20%
3901.10.30 Sem carga 20%
3901.20.29 Outros 20%
3901.30.90 Outros 20%
3901.40.00 -Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94 20%
3902.10.20 Sem carga 20%
3902.30.00 -Copolímeros de propileno 20%
3903.11.10 Poliestireno expansivel, com carga, em forma primária 20%
3903.11.20 Sem carga 18%
3903.90.90 Outros 20%
3903.90.90 Copolímero de alfa-metilestireno-estireno 12.6%
3903.90.90 Copolímeros de estireno-butadieno em bloco (SBC), com teor de butadieno entre 18% e 25% e de estireno entre 75% e 82%, com valor de turbidez (haze) inferior a 5%, conforme ASTM D 1003, apresentados sob a forma de grânulos, para uso como insumo industrial 12.6%
3904.10.10 Obtido por processo de suspensão 20%
3906.10.00 Polimetacrilato de metila, em forma primária 20%
3907.61.00 --De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais 20%
3907.91.00 --Outros 20%
3907.99.91 Outros poliésteres em líquidos e pastas 20%
3907.99.91 Poliésteres amina, apresentados nas formas de líquidos e pastas, incluindo as dispersões e as soluções, com função dispersante para partículas sólidas em sistemas líquidos ou poliméricos, concebidos para serem aplicados em tintas, revestimentos e resinas termofixas ou termoplásticas 12.6%
3907.99.91 Poliésteres sulfonados dissolvidos em água, formadores de filme ou película, compostos por até 50% de sólidos, contendo na sua estrutura polimérica grupos sulfonados aniônicos que permitem dispersão estável em água sem adição de emulsificadores, aminas ou cossolventes, com temperatura mínima de formação de filme (MFFT) entre 10 °C e 40 °C, temperatura de transição vítrea (Tg) entre 30 °C e 70 °C, e viscosidade superior a 10 cP 12.6%
3909.50.29 Outros 20%
3909.50.29 Outros, exceto os elastômeros termoplásticos poliuretano à base de poliéster 12.6%
3918.10.00 - De polímeros de cloreto de vinila 20%
3919.90.20 De poli(cloreto de vinila) 20%
4011.10.00 Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida) 25%
4810.19.99 Outros papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico 16%
4810.29.90 Outros 16%
4810.92.90 Outros papéis e cartões de camadas múltiplas, revestidos de caulim, em rolos ou folhas 16%
7005.29.00 -- Outro 25%
7007.29.00 -- Outros 25%
7013.28.00 -- Outros 25%
7013.37.00 -- Outros 25%
7013.49.00 -- Outros 25%
7019.11.00 --Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm 20%
7019.12.90 Outras 20%
7208.26.90 Outros 25%
7208.27.90 Outros 25%
7208.37.00 --De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm 25%
7208.37.00 --De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm 10.8%
7208.38.90 Outros 25%
7208.38.90 Outros 10.8%
7208.39.10 Com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa 25%
7208.39.10 Com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa 9%
7208.39.90 Outros 25%
7208.39.90 Outros 10.8%
7209.16.00 --De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm 25%
7209.16.00 --De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm 10.8%
7209.17.00 --De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm 25%
7209.17.00 --De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm 10.8%
7210.49.10 De espessura inferior a 4,75 mm 25%
7210.49.10 De espessura inferior a 4,75 mm 10.8%
7210.61.00 --Revestidos de ligas de aluminiozinco 25%
7210.61.00 --Revestidos de ligas de aluminiozinco 10.8%
7210.90.00 -Outros 25%
7213.91.90 Outros 25%
7213.91.90 Outros 10.8%
7216.32.00 --Perfis em I 25%
7216.32.00 --Perfis em I 10.8%
7216.32.00 --Perfis em I 10.8%
7216.33.00 --Perfis em H 25%
7216.33.00 --Perfis em H 10.8%
7216.33.00 --Perfis em H 10.8%
7217.10.90 Outros 25%
7217.20.90 Outros 25%
7217.30.10 Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso 25%
7219.12.00 --De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm 25%
7219.13.00 --De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm 25%
7225.11.00 --De grãos orientados 25%
7225.30.00 -Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos 25%
7225.30.00 -Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos 12.6%
7225.50.90 Outros 25%
7225.50.90 Outros 12.6%
7225.92.00 --Galvanizados por outro processo 25%
7225.92.00 --Galvanizados por outro processo 12.6%
7225.99.90 Outros 25%
7225.99.90 Outros 12.6%
7227.90.00 -Outros 25%
7229.90.00 -Outros 25%
7304.19.00 --Outros 25%
7304.19.00 --Outros 16%
7305.11.00 --Soldados longitudinalmente por arco imerso 25%
7305.11.00 --Soldados longitudinalmente por arco imerso 12.6%
7305.12.00 --Outros, soldados longitudinalmente 25%
7305.12.00 --Outros, soldados longitudinalmente 12.6%
7306.19.00 --Outros 25%
7306.19.00 --Outros 12.6%
7308.40.00 -Material para andaimes, para cofragens ou para escoramentos 25%
7312.10.10 De fios de aço revestidos de bronze ou latão 25%
7312.10.90 Outros 25%
7314.31.00 --Galvanizadas 25%
7314.41.00 --Galvanizadas 25%
7317.00.90 Outros 25%
7318.12.00 -- Outros parafusos para madeira 25%
7610.90.00 - Outros 20%
7610.90.00 - Outros, exceto palhetas em alumínio perfilado com preenchimento interno em poliuretano expandido 14.4%
7615.10.00 - Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes 25%
7615.10.00 Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes; esponjas esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, exceto artigos de cozinha de alumínio utilizados para preparação de alimentos, tais como panelas, caçarolas, frigideiras, assadeiras, formas, etc., com ou sem revestimento antiaderente 14.4%
8414.30.11 Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora 25%
8414.30.11 Motocompressores herméticos, dos tipos utilizados em equipamentos frigoríficos, com capacidade de refrigeração superior a 343,9 frigorias/hora (400 W), mas não superior a 4.700 frigorias/hora 18%
8713.90.00 - Outros 12.6%
8713.90.00 Outros, exceto cadeiras de rodas,scootersde três ou quatro rodas,handbikesehandcycles, de propulsão motorizada, especialmente concebidos para o uso de pessoas com incapacidade ou mobilidade reduzida. 0%