02.004.00
Cachaça e aguardentes
CEST 02.004.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo III (segmento "BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "cachaça e aguardentes" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (4)
Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol.
Outros
Aguardente
- Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 02.004.00?
O CEST 02.004.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Cachaça e aguardentes", previsto no Anexo III (segmento BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 02.004.00?
O CEST 02.004.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 02.004.00?
4 NCM(s) estão mapeados com o CEST 02.004.00 neste buscador: 2207.20.11, 2207.20.19, 2207.20.20, 2208.40.00. Veja a lista completa abaixo.