CEST Anexo III BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

02.024.00

Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CEST 02.024.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo III (segmento "BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas." está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.

NCMs associados (9)

2204.10.10

Tipo champanha (champagne)

IPI 6.5% II 18% Cap. 22

2204.10.90

Outros

IPI 6.5% II 18% Cap. 22

2204.21.00

-- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l

IPI 13% II 18% Cap. 22

2204.22.11

Em recipientes de capacidade não superior a 5 l

IPI 13% II 18% Cap. 22

2204.22.19

Outros

IPI 13% II 18% Cap. 22

2204.22.20

Mostos

IPI 6.5% II 18% Cap. 22

2204.29.10

Vinhos

IPI 13% II 18% Cap. 22

2204.29.20

Mostos

IPI 6.5% II 18% Cap. 22

2204.30.00

- Outros mostos de uvas

IPI 6.5% II 18% Cap. 22

Perguntas Frequentes

O que é o CEST 02.024.00?

O CEST 02.024.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.", previsto no Anexo III (segmento BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.

Onde informar o CEST 02.024.00?

O CEST 02.024.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.

Quais NCMs estão associados ao CEST 02.024.00?

9 NCM(s) estão mapeados com o CEST 02.024.00 neste buscador: 2204.10.10, 2204.10.90, 2204.21.00, 2204.22.11, 2204.22.19…. Veja a lista completa abaixo.