08.017.00
Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico
CEST 08.017.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo IX (segmento "FERRAMENTAS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (10)
- Sortidos
-- Facas de mesa, de lâmina fixa
Para cozinha e açougue
Para caça
Outras
Podadeiras e suas partes
Canivetes com uma ou várias lâminas ou outras peças
Outras
-- Lâminas
-- Cabos de metais comuns
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 08.017.00?
O CEST 08.017.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico", previsto no Anexo IX (segmento FERRAMENTAS) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 08.017.00?
O CEST 08.017.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 08.017.00?
10 NCM(s) estão mapeados com o CEST 08.017.00 neste buscador: 8211.10.00, 8211.91.00, 8211.92.10, 8211.92.20, 8211.92.90…. Veja a lista completa abaixo.