08.019.01
Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola
CEST 08.019.01 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo IX (segmento "FERRAMENTAS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (1)
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 08.019.01?
O CEST 08.019.01 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola", previsto no Anexo IX (segmento FERRAMENTAS) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 08.019.01?
O CEST 08.019.01 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 08.019.01?
1 NCM(s) estão mapeados com o CEST 08.019.01 neste buscador: 8467.81.00. Veja a lista completa abaixo.