CEST Anexo IX FERRAMENTAS

08.020.00

Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bussolas; telêmetros

CEST 08.020.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo IX (segmento "FERRAMENTAS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bussolas; telêmetros" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.

NCMs associados (9)

9015.10.00

- Telêmetros

IPI 3.25% II 14% Cap. 90

9015.20.10

Com sistema de leitura por meio de prisma ou micrômetro óptico e precisão de leitura de 1 segundo

IPI 3.25% II 14% Cap. 90

9015.20.90

Outros

IPI 3.25% II 14% Cap. 90

9015.30.00

- Níveis

IPI 3.25% II 14% Cap. 90

9015.40.00

- Instrumentos e aparelhos de fotogrametria

IPI 3.25% II 0% Cap. 90

9015.80.10

Molinetes hidrométricos

IPI 3.25% II 14% Cap. 90

9015.80.90

Outros

IPI 3.25% II 12.6% Cap. 90

9015.90.10

De instrumentos ou aparelhos da subposição 9015.40

IPI 3.25% II 0% Cap. 90

9015.90.90

Outros

IPI 3.25% II 14% Cap. 90

Perguntas Frequentes

O que é o CEST 08.020.00?

O CEST 08.020.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bussolas; telêmetros", previsto no Anexo IX (segmento FERRAMENTAS) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.

Onde informar o CEST 08.020.00?

O CEST 08.020.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.

Quais NCMs estão associados ao CEST 08.020.00?

9 NCM(s) estão mapeados com o CEST 08.020.00 neste buscador: 9015.10.00, 9015.20.10, 9015.20.90, 9015.30.00, 9015.40.00…. Veja a lista completa abaixo.