10.079.00
Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes
CEST 10.079.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo XI (segmento "MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (22)
- Válvulas redutoras de pressão
Com pinhão
Outras
Outras
- Válvulas de retenção
- Válvulas de segurança ou de alívio
Válvulas para escoamento
Outros
Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas
Outros
Com uma pressão de trabalho inferior ou igual a 50 mbar e dispositivo de segurança termoelétrico incorporado, do tipo utilizado em aparelhos domésticos
Outros
Válvulas tipo aerossol
Válvulas solenoides
Válvulas tipo gaveta
Válvulas tipo globo
Válvulas tipo esfera
Válvulas tipo macho
Válvulas tipo borboleta
Outros
De válvulas tipo aerossol ou dos dispositivos do item 8481.80.1
Outras
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 10.079.00?
O CEST 10.079.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes", previsto no Anexo XI (segmento MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 10.079.00?
O CEST 10.079.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 10.079.00?
22 NCM(s) estão mapeados com o CEST 10.079.00 neste buscador: 8481.10.00, 8481.20.11, 8481.20.19, 8481.20.90, 8481.30.00…. Veja a lista completa abaixo.