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CEST Anexo XV PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS

14.006.01

Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis

CEST 14.006.01 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo XV (segmento "PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.

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Perguntas Frequentes

O que é o CEST 14.006.01?

O CEST 14.006.01 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis", previsto no Anexo XV (segmento PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.

Onde informar o CEST 14.006.01?

O CEST 14.006.01 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.

Quais NCMs estão associados ao CEST 14.006.01?

1 NCM(s) estão mapeados com o CEST 14.006.01 neste buscador: 3924.10.00. Veja a lista completa abaixo.