17.075.00
Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente
CEST 17.075.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo XVII (segmento "PRODUTOS ALIMENTÍCIOS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (33)
- Óleo em bruto
- Outros
-- Óleo em bruto
-- Outros
De coco mbocaya (Acrocomia totai)
Outros
De babaçu
De coco mbocaya (Acrocomia totai)
Outros
De babaçu
-- Óleos em bruto
Refinados
Outros
-- Óleos em bruto
Refinados
Outros
-- Óleo em bruto
-- Outros
-- Óleo em bruto
Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l
Outros
- Óleo de rícino (mamona) e respectivas frações
- Óleo de gergelim (sésamo) e respectivas frações
- Gorduras e óleos de origem microbiana e respectivas frações
Óleo de jojoba e respectivas frações
Em bruto
Refinado
Outros
- Gorduras e óleos animais e respectivas frações
- Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações
- Gorduras e óleos de origem microbiana e respectivas frações
Óleo vegetal epoxidado
Outros
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 17.075.00?
O CEST 17.075.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente", previsto no Anexo XVII (segmento PRODUTOS ALIMENTÍCIOS) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 17.075.00?
O CEST 17.075.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 17.075.00?
33 NCM(s) estão mapeados com o CEST 17.075.00 neste buscador: 1511.10.00, 1511.90.00, 1513.11.00, 1513.19.00, 1513.21.11…. Veja a lista completa abaixo.