19.003.00
Outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914
CEST 19.003.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo XVIII (segmento "PRODUTOS DE PAPELARIA") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (3)
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 19.003.00?
O CEST 19.003.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914", previsto no Anexo XVIII (segmento PRODUTOS DE PAPELARIA) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 19.003.00?
O CEST 19.003.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 19.003.00?
3 NCM(s) estão mapeados com o CEST 19.003.00 neste buscador: 3916.10.00, 3916.90.10, 3916.90.90. Veja a lista completa abaixo.