19.005.01
Baús, malas e maletas para viagem
CEST 19.005.01 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo XVIII (segmento "PRODUTOS DE PAPELARIA") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "baús, malas e maletas para viagem" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (7)
-- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
De plástico
De matérias têxteis
-- Outros
-- Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
-- Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis
-- Outros
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 19.005.01?
O CEST 19.005.01 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Baús, malas e maletas para viagem", previsto no Anexo XVIII (segmento PRODUTOS DE PAPELARIA) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 19.005.01?
O CEST 19.005.01 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 19.005.01?
7 NCM(s) estão mapeados com o CEST 19.005.01 neste buscador: 4202.11.00, 4202.12.10, 4202.12.20, 4202.19.00, 4202.91.00…. Veja a lista completa abaixo.