CEST Anexo XXI RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

22.001.00

Ração tipo “pet” para animais domésticos

CEST 22.001.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo XXI (segmento "RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "ração tipo “pet” para animais domésticos" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.

NCMs associados (9)

2309.10.00

- Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho

IPI 6.5% II 12.6% Cap. 23

2309.90.10

Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos)

IPI 6.5% II 7.2% Cap. 23

2309.90.20

Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre e cobalto

IPI 0% II 7.2% Cap. 23

2309.90.30

Bolachas e biscoitos

IPI 6.5% II 12.6% Cap. 23

2309.90.40

Preparações que contenham diclazuril

IPI 0% II 0% Cap. 23

2309.90.50

Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja

IPI 0% II 0% Cap. 23

2309.90.60

Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo

IPI 6.5% II 0% Cap. 23

2309.90.70

Preparações com um teor de vitamina B12 igual ou superior a 0,1 %, mas não superior a 1 %, em peso, com suporte à base de carbonato de cálcio

IPI 0% II 0% Cap. 23

2309.90.90

Outras

IPI 6.5% II 7.2% Cap. 23

Perguntas Frequentes

O que é o CEST 22.001.00?

O CEST 22.001.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Ração tipo “pet” para animais domésticos", previsto no Anexo XXI (segmento RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.

Onde informar o CEST 22.001.00?

O CEST 22.001.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.

Quais NCMs estão associados ao CEST 22.001.00?

9 NCM(s) estão mapeados com o CEST 22.001.00 neste buscador: 2309.10.00, 2309.90.10, 2309.90.20, 2309.90.30, 2309.90.40…. Veja a lista completa abaixo.