24.002.00
Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10
CEST 24.002.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo XXIII (segmento "TINTAS E VERNIZES") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código ncm 3206.11.10" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (23)
Com um teor de Fe2O3 igual ou superior a 85 %, em peso
Outros
Óxido ferroso-férrico (óxido magnético de ferro), com um teor de Fe3O4 igual ou superior a 93 %, em peso
Hidróxidos de ferro
Outros
- Terras corantes
-- Pigmentos e preparações à base desses pigmentos
Pigmentos tipo rutilo
Outros pigmentos
Preparações
Pigmento constituído por mica revestida com película de dióxido de titânio
Outros
- Pigmentos e preparações à base de compostos de cromo
-- Ultramar e suas preparações
Litopônio
Outros
Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio
Pigmentos e preparações à base de hexacianoferratos (ferrocianetos e ferricianetos)
Outras
Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio
Outros
Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio
Outros
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 24.002.00?
O CEST 24.002.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10", previsto no Anexo XXIII (segmento TINTAS E VERNIZES) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 24.002.00?
O CEST 24.002.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 24.002.00?
23 NCM(s) estão mapeados com o CEST 24.002.00 neste buscador: 2821.10.11, 2821.10.19, 2821.10.20, 2821.10.30, 2821.10.90…. Veja a lista completa abaixo.