26.001.01
Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana.
CEST 26.001.01 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo XXV (segmento "VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana." está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (9)
- Com motor de pistão de cilindrada não superior a 50 cm3
Motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125 cm3
Motocicletas de cilindrada superior a 125 cm3
Outros
- Com motor de pistão de cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 500 cm3
- Com motor de pistão de cilindrada superior a 500 cm3, mas não superior a 800 cm3
- Com motor de pistão de cilindrada superior a 800 cm3
- Com motor elétrico para propulsão
- Outros
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 26.001.01?
O CEST 26.001.01 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana.", previsto no Anexo XXV (segmento VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 26.001.01?
O CEST 26.001.01 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 26.001.01?
9 NCM(s) estão mapeados com o CEST 26.001.01 neste buscador: 8711.10.00, 8711.20.10, 8711.20.20, 8711.20.90, 8711.30.00…. Veja a lista completa abaixo.